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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
DF é condenado a pagar em pecúnia licença-prêmio não usufruída.
Sentença sujeita à remessa necessária, por se tratar de valor ainda incerto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.
Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa oficial. Demora no exame de pedido de ressarcimento. Aplicação da lei 11.457/2007.
Prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições e defesas ou recursos administrativos do contribuinte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Restauração de autos.
Incêndio no TRT da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:00
STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum
Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Previdenciário e processual civil. Preliminar de não conhecimento da remessa necessária. Valor da causa atualizado até a data da sentença inferior a sessenta salários mínimos.
Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de segurança. Seleção para professor substituto. Atraso na elaboração do diploma pela própria universidade impetrada.
Apelação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Remessa em mandado de segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Prisão ilegal. Ausência de mandado ou flagrante. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano e nexo causal evidenciados.
Dever de indenizar. Verba indenizatória. Redução. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso e remessa parcialmente providos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária. Da preliminar.
Conhecimento e desprovimento da apelação cível.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:01
Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância
O governador é acusado de crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando exercia o cargo de prefeito de João Pessoa – delitos que, em tese, não guardam relação com o exercício do atual mandato nem foram praticados pelo denunciado como governador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Remessa de ofício. Mandado de segurança. Ato de indeferimento de pedido de vacância.
Servidor efetivo da carreira de fiscal tributário do Distrito Federal. Posse em cargo da carreira policial federal. Acumulação. Inviabilidade. Concessão da segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. IRPJ. Necessidade da remessa de recurso do contribuinte ao conselho de contribuinte.
O recurso, mesmo que perempto, deve ser encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção (art. 35 do Dec. 70.235/72), pela mesma razão cabe ao próprio Conselho o exame de sua admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
MS. Remessa necessária. Concurso público para provimento de cargo de Gari e serviços correlatos.
. Previsão editalícia. Candidato que deve ser submetido as fases seguintes do concurso. Remessa necessária conhecida e desprovida.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00